TCE MT TCE aprecia cumprimento de determinações do Acórdão nº 342/2017

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JULGAMENTOS
O Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou o cumprimento de nove processos de Monitoramento de determinações constantes no Acórdão nº 342/2017-TP, referente ao Processo nº 14.942-0/2017. À época, o processo de Levantamento avaliou a maturidade dos controles internos aplicados na logística da gestão da alimentação escolar. As decisões dos itens 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 12 e 13 da pauta da 2ª Câmara de Julgamentos ocorreram na sessão ordinária do dia 4/12.
Os processos foram relatados pelo conselheiro interino Isaias Lopes da Cunhas, Moises Maciel e João Batista de Camargo Júnior. O TCE monitorou o cumprimento das determinações do levantamento e verificou a logística da gestão da alimentação escolar, sua organização e funcionamento, seus sistemas, programas e projetos, quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, bem como para subsidiar o planejamento de futuras ações de controle a serem desenvolvidas pelo TCE.
Foram consideradas não cumpridas as determinações pelas Prefeituras Santa Terezinha, Nova Guarita, Novo Horizonte do Norte, Nova Olímpia e Nova Mutum.

Fonte: TCE MT
O documento

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