Empresa já desclassificada em licitação aponta o risco de 600 demissões

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                                                                 (Foto: Divulgação)


Os advogados José Luis Blaszak e Thiago Affonso Diel, representantes da Verde Transportes e demais empresas do grupo, afirmam que cerca de 600 pessoas podem ser demitidas e outros 600 empregos indiretos podem ser perdidos por uma impugnação supostamente injusta durante a contratação emergencial para o sistema de transporte intermunicipal.

A licitação foi realizada na última semana para concessão das linhas de ônibus intermunicipal por seis meses. A previsão do governo é que a concessão definitiva, que teve início em 2012, abriu novo edital em 2017 e vem sendo questionada pelas empresas desde o início, seja concluída até o fim dos contratos emergenciais.

Transportes Integrados Mato-grossenses (TIM) foi a empresa do grupo desclassificada durante o certame. Diel ainda participou representando a Aries Transportes. As duas estão entre as 20 empresas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, entre outros estados que participam do edital da contratação emergencial.

Os advogados citam possível “impacto social” se a empresa for excluída em definitivo sem melhor justificativa. A empresa tem cinco dias a partir de segunda (1) para recorrer da decisão. Compra de peças, combustíveis, prestação de serviços para manutenção, material de consumo para todas as estruturas da empresa, entre outros gastos, deixariam de existir a partir da inserção de uma nova empresa nas linhas administradas pelo grupo Verde.

“Essas empresas não vão investir recursos aqui, não vão montar nenhuma estrutura para operar por seis meses. Seis meses não são nada”, disse Diel. Os demitidos poderiam ser absorvidos pelas empresas vencedoras da licitação, mas daqui a seis meses o processo se repetiria, lembram os advogados.

O Estado prevê receber cerca de R$ 300 milhões no período pela concessão emergencial das linhas de transporte intermunicipal. Thiago Diel afirma que o valor está acima de realidade de Mato Grosso. Ele estima que as empresas devem arrecadar menos de R$ 150 mil no período.

Segundo os advogados, a TIM foi desclassificada porque diligências feitas pela comissão de licitação com relação a um atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura de Sinop fizeram com que o documento fosse invalidado. Carros adequados com certificado ISO, poltronas reservadas exclusivamente às mulheres para evitar assédio, sala VIP nos polos regionais, entre outras estruturas e práticas, são citadas pela defesa como indicativos da boa prestação de serviços.

Para Blaszak, haveria intenção de excluir as empresas que já operam no sistema, de maneira precária, sob qualquer pretexto. Para ele, porém, é preciso “repartir a culpa” entre governo, Ager e empresas sobre o modo como o transporte intermunicipal vem se arrastando nos últimos anos.

Ele lembra que há um “histórico de desbravamento”. A Verde, por exemplo, opera há cerca de 50 anos no Estado.

“Me parece que do jeito como se instalou o processo licitatório há um certo ânimo, como se fosse necessário retirar as empresas que operam atualmente para colocar outras, fazer uma mudança. As que estão parece que são "indesejadas", afirmou.

O advogado lembrou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indica que não se faz um contrário emergencial, que também seria precário, para substituir outras empresas em situação juridicamente precária.

Três mandados de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) e uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) feitos pelas empresas já foram negados. As decisões foram tomadas em caráter liminar, ou seja, ainda cabe recurso e o mérito da questão ainda tem que ser julgado mais à frente.

“Isso cria um precedente, é preciso avisar. O edital sequer prevê a possibilidade de impugnação. As prefeituras podem começar a fazer contratações emergenciais sob o mesmo pretexto”, disse Blaszak.

O advogado defendeu a realização de uma licitação definitiva, como a que está em andamento desde 2012, mas ponderou que o modelo deveria ser outro. As empresas dizem que o projeto básico não está adequado para a realidade mato-grossense e o processo deveria ser reiniciado, do zero.

Rota Final

A Verde Transportes é uma das empresas alvo da Operação Rota Final, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Delegacia Fazendária (Defaz) em abril de 2018. Segundo as investigações, o dono da empresa, Eder Pinheiro, teria atuado para fraudar e barrar a licitação do transporte intermunicipal.

O MPE cita a existência de um possível grupo criminoso envolvendo Eder e ainda o ex-presidente da Ager Eduardo Moura, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Julio Cesar Sales Lima, entre outros.

Em um dos diálogos interceptados pela Defaz, o dono da Verde aparece falando sobre “dar um cacete” em Isac Azevedo, empresário dono da Viação Novo Horizonte, uma das que operam com contrato licitado pelo governo. O grupo criminoso estaria tentando inviabilizar a operação da empresa, que é da Bahia, para que as linhas retornassem a operar sob contratos precários, segundo o MPE.

“Isso é uma coisa a parte. De um lado tem essas investigações, mas de outro lado tem a empresa, os trabalhadores”, disse o advogado Thiago Diel.

Fonte: RD News

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