Sindicato rebate critica de Mauro Mendes a MTI e refuta fechamento da empresa de tecnologia do estado
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O Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de
Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de
Mato Grosso vem a público disser que em 45 anos de atividade, a Empresa
Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) tem sido o instrumento do
Estado para alcançar as melhores soluções nas áreas da tecnologia da
informação. Sua missão é contribuir através da inovação tecnológica na melhoria
de vida do cidadão.
Nas últimas décadas, a MTI foi
afetada por gestões estaduais que impactaram na sua forma de atuação e definição
de prioridades. A alternância na forma de atuação dos gestores estaduais
impediu a MTI de manter padrões de prestação de serviços e continuidade de
projetos estruturantes de tecnologia, o que impactou diretamente na qualidade
dos serviços prestados. Em Mato Grosso há inúmeras leis que tratam da política
de Tecnologia da Informação. Contudo, o não funcionamento do Sistema Estadual
de Tecnologia - que atribui para a Secretaria de Planejamento (Seplan) a gestão
da tecnologia, e para a Secretaria de Gestão a aquisição de equipamentos e
serviços deixando para a MTI a responsabilidade de operacionalizar os sistemas
e a infraestrutura corporativas do Governo tem trazido prejuízos.
Em entrevista à rádio Vila Real
(11/01/2019), o governador Mauro Mendes disse que “recebeu documento assinado
por servidores dizendo que do jeito que está hoje não é viável”. Refutamos essa
fala do governador! Por isso, protocolamos um documento junto ao governo
mostrando que os servidores estão à disposição para enfrentar novos desafios e
fortalecer a MTI agregando valor à nova gestão. Sabemos que podemos contribuir
para o melhor funcionamento da saúde e da educação garantindo segurança ao
estado através de soluções inovadoras que possam contribuir com o equilíbrio
fiscal e demais necessidades. Portanto, confirmamos a viabilidade da nossa
empresa.
O atual plano de governo menciona
novos investimentos na modernização planejada da infraestrutura da MTI com
vistas à centralização do armazenamento de dados e a gestão da TIC dos órgãos
do Governo. Nós servidores, acreditávamos que seria meta desta gestão e fomos
surpreendidos com a notícia de extinção da MTI. A falta de atenção do
governador ao funcionamento da tecnologia no Estado nos assusta. Faltam
diretrizes e priorizações. Cada secretaria gasta o que quer sem padronização.
Aquisições demoram carca de 3 anos... Em Mato Grosso faltam recursos, mas mesmo
assim se gasta na aquisição de novos Data Centers (Centrais de Dados) sendo que
a MTI já possui uma ampla central para atender corporativamente toda a gestão.
Neste contexto, fica inviável “alcançar resultados” diante deste “desastroso
controle” de recursos tecnológicos.
Infelizmente, a MTI sofre o
reflexo de decisões governamentais que não proporcionaram condições à empresa
para implementação de várias normatizações. A governança de TIC, por exemplo,
foi remanejada para órgão da Administração Direta que deveria implementar ações
da política de TIC, o que não ocorreu nos últimos anos. A SEPLAN, responsável
por realizá-la, não a implantou porque não priorizou esta atividade por não ser
sua atividade fim; isso resultou na ineficiência e ineficácia dos projetos de
tecnologia. Da mesma forma, também foi transferida para Secretaria de Gestão as
aquisições/compras corporativas de Tecnologia da Informação que por falta de
qualificação técnica não conseguiu realizar as aquisições/compras necessárias.
Mauro Mendes disse em entrevista
que “o Estado vai continuar contando com uma empresa, possivelmente privada,
cuidando da parte da informática”. Porém, não podemos concordar com a afirmação
de que a tecnologia do Estado poderá “ser cuidada por um simples setor de
informática”. Os dados e informações da máquina estatal são estratégicos e
devem ser mantidos na administração pública. Não podemos permitir a entrega
destes valiosos dados à empresas privadas. Este serviço é indelegável e o
governo deve pautar pela proteção dos dados sigilosos do estado; pela segurança
de suas informações e pela continuidade do negócio.
Nos preocupa a falta de
entendimento quando Mauro Mendes compara a complexidade da tecnologia
corporativa de um Estado com um setor de informática de uma empresa.
Acreditamos num modelo onde as empresas privadas possam contribuir com o
Governo, inclusive com as possibilidades de parcerias amparadas pela Lei das
Estatais (13.303/2016), porém sob o controle da MTI.
Embora o governador mencione que
a MTI custa caro, reafirmamos que esta empresa há 45 anos é provedora de
soluções de TI estratégicas para o Estado, possuindo quadro de pessoal
altamente qualificado e sua viabilidade está prejudicada pelas inúmeras ingerências
da Administração Pública. Hoje, a MTI atende cerca de 174 clientes nas esferas
estadual, municipal e federal e ainda nos três poderes.
Com seus servidores cedidos para
mais de 21 órgãos, a MTI tem atuação direta nos resultados alcançados por estes
clientes, como a manutenção de inúmeros sistemas da Secretaria de Fazenda, como
Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico, Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica, Arrecadação, Certidão Negativa de Débito integrada
SEFAZ/PGE, Conta Corrente Fiscal, Índice de Participação de Município, IPVA,
entre outros.
Atualmente, a empresa mantém mais
de 56 Sistemas Corporativos e Críticos somente pelos servidores na sede da
empresa, sendo o MT Cidadão, FIPLAN MT, OBRAS, DÍVIDA PÚBLICA, CONVÊNIOS,
DETRANNET, TOTEM-DETRAN, Vistoria Eletrônica, Talonário Eletrônico, Leilão
Detran, o Sistema de Protocolo, Sistema de Aquisições, Sistema de Vigilância
Animal, Vegetal e Madeira, os Portais dos órgãos, entre outros. Ainda em sua
estrutura tecnológica, são mantidos mais de mil servidores virtuais e físicos,
260 aplicações, 60 km de fibras óticas, mais de 20000 chamados de serviços
atendidos por ano e mais de 4000 chamadas de software também por ano.
Entregamos muitos resultados. Mas
se os resultados não estão atendendo ao Governo é por falta de definição de
prioridades. E quem deveria definir isso, o Sistema de Tecnologia do Estado,
não atuou e não funcionou até aqui. Então, antes de falar que não entregou,
precisa primeiramente avaliar se soube pedir ou priorizar. Não podemos
concordar com a fala precipitada do governador que em análise de dados frios
apresentados na transição de governo, sem a participação da empresa, decide
fechá-la após 5 dias de sua posse. Inclusive uma transição irresponsável que
somente fez uma reunião e solicitou alguns documentos não teria condições de
tomar uma decisão tão drástica e de alto risco para o Estado e o Cidadão.
A empresa sabendo da situação
financeira do Estado, implantou o Plano de Demissão Voluntária (PDV) visando a
diminuição da folha a curto e médio prazo. A MTI foi a primeira a ter esta
atitude no Estado. Fez todo estudo e estruturação e implantou em Dezembro/18 e
já conta com a adesão de mais de 80 empregados (cerca de 20% dos empregados).
Agora, este projeto está sendo replicado para todas as demais empresa e
inclusive para administração direta. Mesmo assim, a MTI não é reconhecida pelo
atual governo por conta de todo o trabalho realizado.
Mauro Mendes diz que “o estado
precisa de Modelos de prestação de serviços eficientes e inteligentes. Com a
nova lei das estatais, será a primeira vez que as empresas públicas terão a
oportunidade de ter uma atuação como empresa de verdade. Até então, era muito
difícil uma empresa pública ter essa agilidade e flexibilidade de executar seus
serviços. Inclusive, este modelo favorece a entrada de nova receita para o
Governo. O que podemos afirmar é que Mato Grosso já possui um modelo de
prestação de serviços eficiente e inteligente, mas não sabemos a real intenção
desta decisão de Mauro mendes em extinguir a MTI e enfraquecer a tecnologia do
Estado.
Cuiabá, 12 de janeiro de 2019.
Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de
Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de
Mato Grosso.
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