Agentes de trânsito de Lucas serão indenizados após post ofensivo no Face

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Dois agentes de trânsito de Lucas do Rio Verde deverão ser indenizados por danos morais sofridos após terem fotos compartilhadas em uma página no Facebook pelo empresário Juliano Bertin, dono de uma loja de autopeças para motocicletas localizada na região central do município, em 2014. Além de Bertin, também foi condenado Diego Martinello, que fez comentários ofensivos à dupla na postagem.

 Os agentes deverão receber R$ 3 mil cada um após decisão unânime da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou recursos interpelados por ambas as partes do processo, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de 1ª instância.

O julgamento ocorreu na sexta-feira (23) - tendo o desembargador Sebastião Barbosa Farias como relator do processo - e a decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (26).

 Tenho como inafastável a ofensa à honra subjetiva dos autores, dada a gravidade e agressividade dos comentários publicados, com nítido caráter de menoscabo e desprezo. Os agentes de trânsito pediram, no recurso, pela majoração do valor de indenização, enquanto Bertin e Martinello, por sua vez, alegaram que as declarações feitas na rede social não foram direcionadas aos autores da ação, mas sim à instituição da Guarda Municipal de Trânsito.

 Na decisão mantida em 2ª instância, consta que os requeridos estão proibidos de realizarem novas postagens ofensivas, sob pena de multa diária. Além disso, a postagem que originou a ação por danos morais foi apagada da rede social.

Exposição nas redes

 Consta no processo que, em 2014, os dois guardas de trânsito faziam abordagens de veículos para verificação de irregularidades na Avenida Mato Grosso - considerada a mais movimentada da cidade - quando abordaram um motociclista que se aproximava da loja de autopeças. O condutor teria descumprido a ordem dos agentes de trânsito e entrado na loja.

 No mesmo dia, durante rondas, os mesmos agentes avistaram moto estacionada em local proibido, nas proximidades do mesmo estabelecimento e com isso, emitiram multa de trânsito.

 Neste momento, os agentes foram fotografados por Bertin, que decidiu compartilhar a foto em sua página no Facebook, em modo público, criticando a ação dos agentes e possibilitando que eles fossem identificados.

Consta no processo que o dono da loja de autopeças afirmou que havia outros "lugares estratégicos" para os agentes atuarem e que a abordagem feita em frente ao local de trabalho dele apenas gerava "muvuca" e "transtorno".

"Sem contar que, como citaram em outro tópico, se nota que estão deixando passar o errado às vezes, para abordaram as 'mulheres bonitas', mesmo elas estando certas com a lei. Fica aquele clima de 'matação de serviço', que acho que usam a lei para aproveitar e mexer com elas", dizia trecho da publicação.

 Os guardas disseram que a postagem ganhou repercussão, viralizando na rede social e incitando outros usuários a publicarem opiniões igualmente exacerbadas. Entre os comentários ofensivos feitos estava o de Martinello, que chegou a xingar os agentes e, em seguida, debochou:

 "Querem respeito igual polícia militar kkkkk, nem cassetete usam direito agora PM eu respeito. Eles não passam da b* q gruda no chinelo kkkk [sic]", dizia um dos comentários. Ao tomarem ciência dos fatos, os requerentes registraram boletim de ocorrência e entraram com ação judicial.

Decisão

Os dois homens alegaram que as declarações no Facebook não foram direcionadas aos autores da ação, mas sim à instituição da Guarda Municipal de Trânsito. O juízo de Primeiro Grau, porém, considerou os fundamentos insubsistentes e desprovidos de comprovação, “porque além das ofensivas verbais, houve ainda a publicação de fotos não autorizadas pelos autores, que muito bem dá para identificá-los e os comentários se referem a blitz que estava sendo comandada pelos autores no dia dos fatos, não se podendo considerar que trata-se de declarações genéricas direcionadas a Instituição da Guarda Municipal de Trânsito”.

 Em seu voto, o relator do processo, desembargador Sebastião Barbosa Farias disse entender que ainda que os autores tivessem agido com abuso de autoridade não dava aos requeridos o direito de injuriar os agentes em sua página pessoal no Facebook, expondo-os ao ridículo, publicando não só suas manifestações ofensivas, como também fotos, incitando os internautas a uma reprovável e inaceitável perseguição cibernética.

 “De modo que tenho como inafastável a ofensa à honra subjetiva dos autores, dada a gravidade e agressividade dos comentários publicados, com nítido caráter de menoscabo e desprezo. Poderia os requeridos, entendendo que os autores abusaram de suas atribuições, ter procurado o órgão correcional a que estão subordinados, mas não agir com ilegalidade na tentativa de coibir outra”.

O desembargador registrou ainda que mesmo sem haver a menção ao nome dos autores, foram publicadas imagens que, pela sua clareza e nitidez, possibilitaram a identificação dos agentes de trânsito, tanto que foram reconhecidos conforme se vê nos depoimentos prestados por algumas testemunhas.

 “É o caso dos autos, eis que os requeridos não observaram as regras normais de condutas, agindo sem cautela e imprudência, ocasionando o evento danoso. Embora a imagem dos autores, obtida sem consentimento dos requerentes, tenha sido captada em local público, ela se tornou o foco principal da postagem e dos comentários realizados. Indenização, portanto devida. Comentários que considero injuriosos e desarrazoados sobre os autores”, diz outro trecho do voto.


Por Midia News 

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