É #FAKE cartaz atribuído a Haddad que diz que projeto de lei torna a pedofilia um ato legal

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Postagem falsa que relaciona a candidatura de Haddad a projeto de legalização da pedofilia Foto: Reprodução
Postagem falsa que relaciona a candidatura de Haddad a projeto de legalização da pedofilia Foto: Reprodução

Circula nas redes sociais e em aplicativos de mensagem um post que afirma que um projeto de lei "torna a pedofilia um ato legal" e que "o sexo com crianças a partir de 12 anos deixaria de ser crime". O cartaz faz referência ao candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, e ao Projeto de Lei PL PL 236/2012. A montagem é #FAKE.

A montagem cita o "PL PL 236/2012", que, na realidade, é o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, que ainda tramita no Congresso Nacional e está parado desde novembro de 2017. Trata-se da proposta do Novo Código Penal. Nela, não há menção alguma a tornar "a pedofilia um ato legal".

A pedofilia – definida como o distúrbio caracterizado pela atração sexual por crianças – não é tipificada como crime, e, sim, relações sexuais com menores de 14 anos, independentemente de consentimento. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece penas para quem produz, divulga ou armazena material pornográfico infantil. Abuso e exploração sexual de menores também são crimes.

O que o Novo Código Penal pode alterar é a idade máxima para que um menor seja considerado vulnerável. Se o projeto for aprovado como está escrito, essa idade diminuirá de 14 para 12 anos.

O projeto é de autoria do ex-senador José Sarney, que recebeu o texto formulado por uma comissão de juristas ainda como presidente do Senado. A relatoria está com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Portanto, ainda não está em vigor.

A imagem divulgada nas redes sociais também exibe um logo da campanha de Fernando Haddad. O panfleto, não entanto, não consta do material de campanha do presidenciável. A marca mostrada também está fora dos padrões – fonte e tamanho – usados pela campanha petista.



G1

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