MPF defende direitos indígenas em audiência pública sobre novo traçado da BR-158

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O Ministério Publico Federal (MPF) participou de audiência pública promovida nessa segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados para discutir novo traçado de uma parte da BR-158. O trecho, localizado no noroeste do estado de Mato Grosso, foi originalmente projetado para passar por dentro da terra indígena Maraiwatsede, o que tem gerado a violação continuada dos direitos indígenas e danos socioambientais. Foi acordado um novo traçado, que contornará a terra indígena de modo a cessar a continuidade dos impactos socioambientais e atender à população dos municípios de Portinópolis, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourado e Bom Jesus do Araguaia. Para que seja respeitada a nova rota e para discutir a execução da obra de pavimentação – que está há cerca de sete anos parada – , o encontro reuniu integrantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O MPF foi representado pelo procurador da República em Barra do Garças (MT) Everton Pereira Aguiar Araújo, vinculado à Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).

Durante a reunião, Everton Aguiar ressaltou que o traçado cortando o interior da terra indígena foi uma das causas e um dos catalisadores da ocupação da área por não indígenas, bem como por novos posseiros. Além disso, a projeção facilitou a prática de incêndios que ocorrem até hoje na região. Ao abordar essa situação e revelar que a BR-158 continua operando dentro da terra indígena, ele enfatizou que o Plano Básico Ambiental (PBA) do novo traçado deverá prever meios para minorar e compensar os danos causados à população tradicional. Enfatizou também os altos custos econômicos dos danos socioambientais causados diariamente pela permanência da estrada dentro da terra indígena.

O PBA é justamente uma das preocupações do MPF, devido a uma recente e mal sucedida experiência: o plano básico ambiental previsto para a terra indígena de Urubu Branco (MT). O procurador da República citou que a área está em vias de passar por um processo de desintrusão – retirada de eventuais ocupantes não indígenas – e o Dnit ainda não executou o plano, apesar de já ter recebido mais de R$ 9 milhões para isso. Everton Aguiar, ao fazer esse paralelo, disse que a situação pode se repetir na terra indígena Maraiwatsede. Isso porque, até o momento, não se sabe se o Dnit cumpriu as condicionantes previstas na licença prévia que foi emitida para execução do novo traçado da BR-158.

Em sua fala, o procurador da República frisou que um dos aspectos mais importantes no caso envolvendo a rodovia e a reserva indígena Maraiwatsede é a recuperação ambiental e a recomposição dos danos. O objetivo é garantir que a comunidade tenha minimamente seus direitos recuperados em razão de todo o transtorno que passou com a BR dentro da sua terra. “É bom deixar bem claro que o MPF vai acompanhar o cumprimento de cada condicionante dessas licenças e tomará todas as medidas necessárias para que elas sejam de fato atendidas por aqueles que devem cumprir, bem como do PBA”, finalizou o Everton Aguiar.
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