Ministro do TSE nega pedido para tirar o nome de Lula de pesquisas eleitorais

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Magistrado considerou que pedido apresentado pelo Instituto Democracia e Liberdade e por deputado é ilegítimo e tenta alterar resolução já fixada



O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto rejeitou representação que pedia a exclusão do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das pesquisas eleitorais.
Esse processo foi movido pelo Instituto Democracia e Liberdade (IDL) e pelo deputado estadual Luiz Augusto Silva, que argumentavam que a inclusão do nome de Lula nas pesquisas eleitorais resultava em "informação ideologicamente falsa, um dado ideologicamente falso e uma comunicação ideologicamente falsa”, produzindo "uma espécie de fake news".
O ministro do TSE considerou que o pleito dos autores da representação implicaria em alterar resolução fixada pelo TSE em 2017, segundo a qual "os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas". Tarcisio Vieira destaca em sua decisão que essa pretensa alteração "não se mostra possível a esta altura do processo eleitoral".
"A alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa", escreveu o ministro na decisão, que foi assinada no dia 28, mas só foi lançada no sistema do TSE nesta quinta-feira (30).
O magistrado também pontua que estão habilitados a impugnar o registro de pesquisas apenas o Ministério Público, os candidatos, os partidos políticos e as coligações. Uma vez que a representação contra a inclusão de Lula nas pesquisas de intenção de voto foi apresentada por um grupo de direito privado e por um parlamentar, Tarcisio Vieira destaca: "Trata-se, portanto, de pedido formalizado por parte ilegítima, em instrumento processual inidôneo e fora do período estabelecido na legislação eleitoral".
Fonte: IG Política

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