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TRE arquiva inquérito contra deputado de MT por compra de votos

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O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Ricardo Gomes de Almeida, determinou o arquivamento dos autos de uma ação que tenta cassar o mandato e anular os votos do deputado estadual Valdir Barranco (PT), suspeito de compra de votos. O jurista alegou em sua decisão que um inquérito policial preliminar não conseguiu reunir os elementos necessários a acusação em razão da falta de provas, o que fez com que a Procuradoria Regional Eleitoral sugerisse o arquivamento do inquérito.

Uma eventual condenação do parlamentar do PT beneficiaria o candidato à Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2014, Coronel Taborelli (PV). A decisão é do último dia 7 de maio. “É sabido que o arquivamento de inquéritos só é admissível quando verificadas a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de elementos indiciários demonstrativos de autoria e prova da materialidade. Compulsando os autos, conclui-se que as diligências promovidas no presente inquérito policial foram suficientes a revelar a inexistência de materialidade delitiva. Sendo assim acolho o requerimento formulado pelo Ilustre Procurador Regional Eleitoral e determino o arquivamento do presente inquérito policial”, diz trecho da decisão.

A decisão do magistrado ainda cabe recurso. Desde o fim das eleições de 2014, Valdir Barranco e Coronel Taborelli travam uma batalha judicial pelo cargo. Barranco, que é ex-prefeito de Nova Bandeirantes (980 km de Cuiabá), teve sua candidatura inicialmente impugnada em razão da não aprovação de suas contas pela Câmara de Vereadores do Município - medida que foi posteriormente confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O parlamentar se defende, dizendo que sofria “perseguição” de cinco vereadores de Nova Bandeirantes. Com a impugnação de sua candidatura, o Coronel Taborelli, próximo na lista da coligação, assumiu a vaga de deputado estadual.


Porém, após decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Barranco teve sua candidatura deferida e, em setembro de 2016, o TRE-MT autorizou a recontagem de seus votos (19.227), fazendo com que ele assumisse o cargo - deixando Taborelli novamente na suplência.
Diego Frederici - Folha Max


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