Notícias Gerais

Temer assina decreto que permite ao governo assumir controle de caminhões para desobstruir rodovias

Notícias Relacionadas

Medida, chamada de requisição de bens, já havia sido anunciada pelo governo nesta sexta e, segundo ministro, só seria tomada se houvesse necessidade. Greve dos caminhoneiros chegou ao 6º dia.

Alan Santos/PR
O presidente Michel Temer editou neste sábado (26) um decreto que permite ao governo assumir o controle de caminhões para desobstruir as rodovias (leia a íntegra do decreto mais abaixo).

A medida, chamada de requisição de bens, já havia sido anunciada pelo governo nesta sexta (25) e, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, só seria tomada se houvesse necessidade.

A greve dos caminhoneiros chegou ao sexto dia neste sábado. A categoria protesta em todo o país contra o aumento no preço do óleo diesel.

O decreto de Temer estabelece: "Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais."

A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

Desobstrução de vias


Na noite de sexta-feira (25), o governo publicou outro decreto, que autorizou o uso das Forças Armadas em todo o território nacional para a desobstrução vias públicas federais.

Esse decreto previu o emprego de militares, até o dia 4 de junho, em situações de perturbação da ordem pública e também ações de desobstrução de vias.

Além disso, a medida publicada na sexta autorizava: a remoção ou condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública; escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais; garantia de acesso a locais de produção ou distribuição desses produtos; e medidas de proteção para infraestruturas consideradas críticas.

O decreto autorizou ainda a atuação das Forças Armadas na desobstrução de vias públicas estaduais, distritais e municipais, desde que solicitado pelo prefeito ou governador, e se demonstrado a insuficiência da Polícia Militar local para a liberação das pistas.

Proposta de acordo

Após uma reunião de mais de sete horas no Palácio do Planalto, na quinta-feira (25), governo e representantes dos caminhoneiros anunciaram uma proposta de acordo para suspender a paralisação da categoria por 15 dias.

Com a paralisação, postos têm ficado sem gasolina, diversos produtos não estão chegando aos supermercados e falta querosene em aeroportos, por exemplo.

Na reunião da quinta, o governo propôs, entre outros pontos, manter a redução de 10% do diesel nas refinaria e reajustar o preço do combustível com periodicidade mínima de 30 dias.

Essa operação, de acordo com o Ministério da Fazenda, custará à União R$ 4,9 bilhões até o fim deste ano. O valor deverá ser repassado à Petrobras a título de compensação.

Desde que a proposta foi apresentada, caminhoneiros continuam nas rodovias. Mas a Associação Brasileira de Caminhoneiros, diz que representar cerca de 650 mil integrantes da categoria, já pediu que os motoristas não obstruam as estradas.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 9.385, DE 26 DE MAIO DE 2018

Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º,caput,inciso XXV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá requisitar para a condução dos veículos a que se refere o caput,desde que possuam a habilitação específica exigida pela legislação de trânsito:


I - servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública; e

II - militares das Forças Armadas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Joaquim Silva e Luna

Eliseu Padilha

Fonte: G1


Nenhum comentário:

Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.

Vidronova vidros e decorações

Vidronova vidros e decorações
Nova Guarita fone: 98467 3121:

salão Studio mulher

salão Studio mulher
Studio mulher salão de beleza sempre cuidando da sua beleza Cortes feminino e masculino, química progressiva definitiva colagem hidratação e cauterização manicure e pé de Curi. E para você gestante ou crianças trabalhamos com a escova orgânica. Venha nos fazer uma visita E também com representação o boticário natura Avon e importados. O salão Studio mulher fica localizado NA Avenida dos migrante cento nº 911 Nova Guarita-MT

Primeiro e maior portal de notícias de Nova Guarita - MT

Primeiro e maior portal de notícias de Nova Guarita - MT

NOVATORRE CONSTRUÇÕES. Nova Guarita MT

NOVATORRE CONSTRUÇÕES. Nova Guarita MT
Entre em contato conosco e faça o seu orçamento, nosso lema é alicerçar sonhos e construir realidade. Não deixe pra depois, ligue agora mesmo (66)9624-0718 ou 8425-0106, nós temos os melhores produtos e serviços que você precisa para a sua obra

Jaykison S. Oliveira

Jaykison S. Oliveira
Agora você pode contar Jaykison S. Oliveira Contabilidade & informática: Travessa dos Parecis, 85, Setor Norte, Centro, Colider/MT Tel.: (66) 3541-468. Cel..: (66) 9614-9776 “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”Chico Xavier

SILKA ATESANATO DE CONCRETO

SILKA ATESANATO DE CONCRETO
Em Nova Guarita, a empresa SILKA ARTEFATOS de CONCRETO, trabalha na Fabricação de produtos de concreto; na SILKA você encontra Ofertas incríveis de Vaso para flores, Tanque De Lavar Roupa. Cochos de confinamentos para gado, comedouros e bebedouros para animais, postes padrão de energia e redes de rebaixamento, tubos de metro, de 60, 40 cm, palanques, e postinhos de cimento para cerca, calçada sextavada de várias formas e tamanhos, também prestação serviços com munck... Venha para a Silka, garantimos os melhores preços da região nos faça uma visita e traga o seu orçamento; O endereço fica na Rua das Orquídeas em Nova Guarita MT. FONE: 66 8433-8278- 9691-9728.

CONTAL CONTABILIDADE

CONTAL CONTABILIDADE
Escrita Contábil, Fiscal e Trabalhista de empresas. Escrita Fiscal para Produtor Rural. Contratos e Declarações Fiscais. Contabilidade em Geral. Fone (66) 3574 1204/ 8412 3230
Century
Century
Copyright © NG - Notícias de Nova Guarita
Nova Guarita - Mato Grosso - Brasil

Qualquer material nao pode ser publicado, transmitido, reescrito ou distribuido sem autorização

Tenha um site!