Notícias Gerais

OLHO VIVO Operação conjunta interdita consultórios de óticas em Cuiabá

Notícias Relacionadas

operação denominada “Olho Vivo”, realizada na terça-feira (06) e na manhã desta quarta-feira (07)

Investigada em inquérito policial por associação criminosa, exercício ilegal da medicina e estelionato,  a Ótica Lunótica foi novamente alvo de fiscalização da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), juntamente com a Superintendência de Defesa do Consumidor Estadual (Procon), Vigilância Sanitária (Visa), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e o Conselho Regional de Medicina (CRM).


A operação denominada “Olho Vivo”, realizada na terça-feira (06) e na manhã desta quarta-feira (07), também vistoriou outra ótica, no bairro Cidade Alta, em Cuiabá. O trabalho de  fiscalização visa penalização dos proprietários das empresas que mantém em seus estabelecimentos consultórios "oftalmológicos", com ofertas aos clientes de consultas gratuitas ou até mesmo cobradas, feitas por profissionais optometristas, que sem habilitação necessária, expedem receituário destinado a confecção de óculos de graus nos próprios locais.

O artigo 39 do Decreto 2.0931, de 11 de janeiro de 1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, odontologia, da medicina veterinária e das profissões dos farmacêuticos, parteiras e enfermeiras, no Brasil, veda “às casas de ótica confeccionar e vender lentes de grau sem prescrição médica, bem como instalar consultórios médicos nas dependências dos seus estabelecimentos”.



Durante a operação, os dois consultórios  dentro dos estabelecimentos foram interditados e os equipamentos lacrados pela Vigilância Sanitária. O Conselho Regional de Medicina também presente nos locais efetuou a descrição detalhada das funções privativas do médico oftalmologista e do profissional de optometrista.

Na visita dos profissionais na loja “Lunótica”, localizada na região central da Capital, foram encontrados equipamentos, que foram todos lacrados. O consultório do estabelecimento também foi interditado para impedir que a loja continue ofertando serviços que atentam contra a saúde dos consumidores, como exame de vista realizado por um optolmetrista. Por lei, somente o médico oftalmologista pode prescrever receitas para confecção de lentes de graus.

O próprio dono do estalebecimento, C.H., é um optometrista e responde o inquérito policial pela insistência da prática abusiva.No momento, da vistoria uma cliente tinha acabado de ser atendida pelo optometrista e estava com a prescrição de lentes.



Fiscalizadas pelas mesmas equipes, na manhã desta quarta-feira (07), um consultório da  Ótica DNA, no bairro Cidade Alta, também foi interditado. No local, os profissionais constataram a prática do uso irregular de publicidade, com oferta exames de vista, em cartaz no estabelecimento e equipamentos usados por profissional optometrista, que não está habilitado pelo Conselho Regional de Medicina.

Na loja também havia várias pessoas aguardando para realizar o exame gratuito, que seria feito por um técnico optometrista. O técnico e a proprietária da ótica foram conduzidos à Delegacia do Consumidor e responderão no campo criminal no Poder Judiciário e no administrativo junto ao Procon e Vigilância Sanitária, podendo ainda responder ação civil pública, considerando estar colocando em risco a saúde do consumidor.

Conforme a legislação, as empresas são proibidas de manterem consultórios oftalmológicos no interior dos estabelecimentos, pois a atribuição para os exames é dada somente aos médicos oftalmologistas. A prática de indicar uso de lentes de grau, assim como ter em funcionamento aparelhos próprios para o exame dos olhos, cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista é proibida, conforme os artigos 13 e 17 do decreto federal 24.492/34.

A Ótica Lunótica já tinha sido vistoriada no dia 5 de janeiro pelas mesmas denúncias e no local também foi constatada a prática de propaganda enganosa e de exercício ilegal da medicina. O local mantinha consultório com aparelhos para exame de visão, que eram operados por optometrista, assim como a Ótica DNA, onde pessoas não habilitadas faziam exames, de competência do profissional com formação em medicina. 
 
"A Decon esteve dois dias em operação para combater a prática de crimes relacionada à conduta das óticas, que não podem oferecer exames de vista e também por parte dos optometristas que persistem no trabalho de prescrever receitas de óculos. É proibido isso", afirmou o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo.

O delegado destacou o papel de cada um dos órgãos que participaram da operação.  A Politec fez a analise do local, o CRM pode destacar quais eram os aparelhos de uso privativo do medito oftalmologista. “Em ambos locais não havia nenhum aparelho que é de uso do optolmetrista, que pode somente fazer o fabrico das lentes de graus, proveniente de receita médica do oftalmologista. Não havia nada relacionado à fabricação dessas lentes, apenas a exames de vista”, disse.

Fotos: PJC-MT




 24 Horas News/Assessoria


Nenhum comentário:

Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.

Vidronova vidros e decorações

Vidronova vidros e decorações
Nova Guarita fone: 98467 3121:

salão Studio mulher

salão Studio mulher
Studio mulher salão de beleza sempre cuidando da sua beleza Cortes feminino e masculino, química progressiva definitiva colagem hidratação e cauterização manicure e pé de Curi. E para você gestante ou crianças trabalhamos com a escova orgânica. Venha nos fazer uma visita E também com representação o boticário natura Avon e importados. O salão Studio mulher fica localizado NA Avenida dos migrante cento nº 911 Nova Guarita-MT

Primeiro e maior portal de notícias de Nova Guarita - MT

Primeiro e maior portal de notícias de Nova Guarita - MT

NOVATORRE CONSTRUÇÕES. Nova Guarita MT

NOVATORRE CONSTRUÇÕES. Nova Guarita MT
Entre em contato conosco e faça o seu orçamento, nosso lema é alicerçar sonhos e construir realidade. Não deixe pra depois, ligue agora mesmo (66)9624-0718 ou 8425-0106, nós temos os melhores produtos e serviços que você precisa para a sua obra

Jaykison S. Oliveira

Jaykison S. Oliveira
Agora você pode contar Jaykison S. Oliveira Contabilidade & informática: Travessa dos Parecis, 85, Setor Norte, Centro, Colider/MT Tel.: (66) 3541-468. Cel..: (66) 9614-9776 “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”Chico Xavier

SILKA ATESANATO DE CONCRETO

SILKA ATESANATO DE CONCRETO
Em Nova Guarita, a empresa SILKA ARTEFATOS de CONCRETO, trabalha na Fabricação de produtos de concreto; na SILKA você encontra Ofertas incríveis de Vaso para flores, Tanque De Lavar Roupa. Cochos de confinamentos para gado, comedouros e bebedouros para animais, postes padrão de energia e redes de rebaixamento, tubos de metro, de 60, 40 cm, palanques, e postinhos de cimento para cerca, calçada sextavada de várias formas e tamanhos, também prestação serviços com munck... Venha para a Silka, garantimos os melhores preços da região nos faça uma visita e traga o seu orçamento; O endereço fica na Rua das Orquídeas em Nova Guarita MT. FONE: 66 8433-8278- 9691-9728.

CONTAL CONTABILIDADE

CONTAL CONTABILIDADE
Escrita Contábil, Fiscal e Trabalhista de empresas. Escrita Fiscal para Produtor Rural. Contratos e Declarações Fiscais. Contabilidade em Geral. Fone (66) 3574 1204/ 8412 3230
Century
Century
Copyright © NG - Notícias de Nova Guarita
Nova Guarita - Mato Grosso - Brasil

Qualquer material nao pode ser publicado, transmitido, reescrito ou distribuido sem autorização

Tenha um site!