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Audiência pública na AL discute regularização fundiária de Cuiabá

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O debate foi requerido pelo deputado Valdir Barranco
A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e reuniu representantes de associações de moradores de diversos bairros de Cuiabá e também da zona rural. Entre as principais queixas estavam os pedidos de desapropriação feitos pela justiça que em muitos casos colocam por terras imóveis c
onstruídos há vários anos por famílias de menor renda.

De acordo com Emídio Antônio de Souza, presidente da Associação Comunitária de Habitação do Município de Cuiabá existe hoje na capital 63 comunidades buscando regularização fundiária. Entre os bairros está o Novo Paraíso II que foi criado na década 90 e onde vivem aproximadamente 9 mil famílias. Segundo Emídio, “a falta de regulamentação impede que serviços públicos essenciais como esgotamento sanitário, postos de saúde, creches e escolas cheguem à comunidade.”

“A justiça acusa o povo de desrespeitar a lei e construir em área de preservação. Ora, se a área é APP caberia ao poder público fiscalizar e impedir as construções ao invés de fazer vista grossa e depois usar de truculência pra jogar nossas casas no chão. Ninguém foi pra lá porque quis, mas por falta de condições pra construir em outro local ou porque o governo não cumpriu seu papel de garantir moradia digna ao trabalhador. Queremos que o bairro seja regulamentado, que nossas casas sejam escrituradas e que o povo viva com dignidade ”, disse Emídio.

O defensor público estadual, Air Praieiro, esteve na audiência. Ele confirmou que tramitam na justiça 236 ações civis para despejo de famílias que construíram ou habitam imóveis em áreas de risco, APPs ou áreas públicas. “A justiça precisa cumprir a lei e não pode permitir ocupações irregulares. Porém, em alguns casos, onde não há risco para estas famílias, agressão ao meio ambiente ou perdas para o Estado conseguimos reverter as ordens de despejo para garantir ao cidadão o direito à moradia. Portanto, oriento àqueles que estão em situação parecida que procurem a defensoria que estudará caso a caso.”

Zona Rural - Em relação a zona rural, a principal queixa diz respeito à demora, por parte do Intermat e do Incra, na entrega dos títulos rurais. Sob domínio do estado, em Cuiabá, estão cinco assentamentos onde vivem cerca de 750 famílias. O presidente da Fetagri, Nilton José de Macedo, pediu celeridade nestes processos. “Precisamos que o Intermat e o Incra olhem para o agricultor familiar com mais carinho. Muitas famílias estão na terra há mais de 20, 30 anos e ainda esperam pelos títulos que vão garantir acesso ao crédito e melhores condições de vida.”

Jeová Feliciano de Souza, representante do Intermat, disse que “o processo de regularização está em andamento e terá continuidade em 2018”. O superintendente do Incra, que falaria sobre as áreas de domínio da União não pôde comparecer a audiência por conta de compromissos profissionais previamente agendados.

O consultor da ONU para a América Latina e Caribe para assuntos voltados a governança de terra, Richard Martins Torsiano, participou a audiência. Segundo ele, “não é possível governar um país, um estado ou município sem conhecer o território e, principalmente, os aspectos sociais de seu povo.”

 “Não se pode aceitar que pessoas sejam tiradas de suas casas com força policial por que os imóveis estão em áreas que não poderiam ser ocupadas. Cabe ao poder público delimitar estas áreas e evitar ocupações ilegais através da conscientização popular e com políticas sociais de garantia de direitos. Quando o Estado garante trabalho e renda não há ocupação ilegal nem descumprimento da legislação. A gestão da terra deve levar em conta os aspectos sociais do campo e da cidade”, explicou Richard Torsiano.

O vereador Dilemário Alencar (Pros) também participou da audiência. Disse que a Câmara Municipal está cobrando da prefeitura de Cuiabá mais velocidade na regularização dos bairros. "Sabemos que mais de 70% dos imóveis da cidade  e do campo estão irregulares porque o poder executivo tem se furtado de suas responsabilidades há vários anos. Estamos trabalhando para tentar reverter este quadro cobrando providências da prefeitura todos os dias".


No fim da audiência, o deputado Valdir Barranco anunciou a formação de uma comissão permanente para acompanhar e cobrar medidas para regularização fundiária, urbana e rural, com garantia de direitos para o cidadão. “Este grupo será formado por representantes da Associação Comunitária de Habitação do Município, Fetagri, Intermat, Incra, núcleo agrário do meu gabinete, Câmara Municipal e defensoria pública. Vamos nos reunir periodicamente para acompanhar esses processo”. A primeira reunião da comissão ficou marcada para o dia 14 de dezembro no gabinete do deputado.


Robson Fraga / Assessoria de Gabinete


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