Notícias Gerais

Frigorifico em Colíder é condenado a pagar indenizações por danos morais

Notícias Relacionadas

O frigorífico JBS foi condenado a pagar indenizações por danos morais a sete empregados demitidos logo após ajuizarem ações na Justiça do Trabalho. A decisão da Vara do Trabalho de Colíder determinou o pagamento de 10 mil reais para cada trabalhador prejudicado, totalizando 70 mil reais.

Eles exerciam suas funções na unidade de Colíder (651 km de Cuiabá) quando foram surpreendidos com o anúncio da dispensa sem justa causa após procurarem seus direitos durante a vigência do contrato de trabalho. Mesmo assim, a empresa se defendeu alegando que a decisão teria sido tomada por “inobservância dos trabalhadores em normas internas, redução do quadro funcional e novas oportunidades”.

As provas apresentadas e as testemunhas ouvidas, no entanto, comprovaram exatamente o contrário e o juiz da Vara do Trabalho de Colíder, Mauro Vaz Curvo, concluiu que a dispensa, neste caso, nada mais foi do que uma forma de retaliação após o empregado ter acionado a justiça.

A própria empresa juntou ao processo a lista de funcionários demitidos nos meses de novembro e dezembro de 2015, documento no qual foi possível observar os empregados que haviam ajuizado ações trabalhistas contra a empresa. “Portanto, tenho que a dispensa perpetrada ao reclamante, buscou amesquinhar direito fundamental, com o objetivo de intimidar e tornar exemplar”, explicou.

Para o magistrado, a garantia de acesso à Justiça é um dos maiores instrumentos para garantir uma ordem jurídica justa, ou seja, é um direito essencial ao completo exercício da cidadania. Além disso, a Convenção Interamericana sobre Direitos de São José da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário, garante que toda pessoa tem o direito de ser ouvida por juiz ou tribunal competente para que se determine seus direitos ou obrigações.

Ao explicar que a lei pune qualquer discriminação que atente aos direitos e liberdades fundamentais, o juiz enfatizou ainda o princípio da continuidade da relação de emprego, que torna possível ao trabalhador procurar a Justiça para resolver problemas em seu contrato de trabalho, independentemente de estar ou não na empresa.

Desta forma, o juiz condenou o frigorífico a pagar indenização por danos morais. No entanto, os danos materiais pedidos pelos trabalhadores não foram concedidos na sentença, já que não possuíam nenhuma espécie de estabilidade decorrente do contrato de trabalho, capaz de garantir o pagamento dos salários no período em que estiveram afastados após a demissão.

Cabe recurso da decisão.


Por: Nortão Online/Assessoria TRT-MT


Nenhum comentário:

Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.

Vidronova vidros e decorações

Vidronova vidros e decorações
Nova Guarita fone: 98467 3121:

XI FESCABG

XI FESCABG
Em Nova Guarita M,T

Agora em Nova Guarita você pode contar com Restaurante e Lanchonete Iza,

Agora em Nova Guarita você pode contar com Restaurante e Lanchonete Iza,
Restaurante e Lanchonete Iza, almoço com self-service, prato feito, prato por peso e todas as noites servindo lanches, pastéis e porções, as sextas feiras, espetinhos, sábado rodízio de caldos, e nos domingos almoço com rodízio de churrasco! Também temos sorveteria ao lado, com barcas de açaí, açaí na tigela e sorvetes em geral. Venha saborear as delicias do mais novo restaurante da Cidade, você não vai se arrepender! Ingredientes selecionados, amor no preparo e ótimo atendimento você só encontra aqui.

salão Studio mulher

salão Studio mulher
Studio mulher salão de beleza sempre cuidando da sua beleza Cortes feminino e masculino, química progressiva definitiva colagem hidratação e cauterização manicure e pé de Curi. E para você gestante ou crianças trabalhamos com a escova orgânica. Venha nos fazer uma visita E também com representação o boticário natura Avon e importados. O salão Studio mulher fica localizado NA Avenida dos migrante cento nº 911 Nova Guarita-MT

Panificadora e Confeitaria Doce Mania

Panificadora e Confeitaria Doce Mania
Quem conhece não discute. A Panificadora e Confeitaria Doce Mania é a melhor para sua clientela. Café da manhã, pães, bolos, doces, pizza pronta de vários sabores, todos os dias. Seja qual for o seu apetite, a padaria e confeitaria Doce Mania sempre tem algo para satisfazê-lo. Avenida dos migrantes centro Nova Guarita. Telefone: 66 3574 1141

TRIBOS BARTENDER

TRIBOS  BARTENDER
Leve um diferencial para sua festa de casamento, aniversário, formatura, debutante, eventos em geral surpreenda seus convidados com coquetéis e drinks diferenciados.

Primeiro e maior portal de notícias de Nova Guarita - MT

Primeiro e maior portal de notícias de Nova Guarita - MT

NOVATORRE CONSTRUÇÕES. Nova Guarita MT

NOVATORRE CONSTRUÇÕES. Nova Guarita MT
Entre em contato conosco e faça o seu orçamento, nosso lema é alicerçar sonhos e construir realidade. Não deixe pra depois, ligue agora mesmo (66)9624-0718 ou 8425-0106, nós temos os melhores produtos e serviços que você precisa para a sua obra

Jaykison S. Oliveira

Jaykison S. Oliveira
Agora você pode contar Jaykison S. Oliveira Contabilidade & informática: Travessa dos Parecis, 85, Setor Norte, Centro, Colider/MT Tel.: (66) 3541-468. Cel..: (66) 9614-9776 “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”Chico Xavier

SILKA ATESANATO DE CONCRETO

SILKA ATESANATO DE CONCRETO
Em Nova Guarita, a empresa SILKA ARTEFATOS de CONCRETO, trabalha na Fabricação de produtos de concreto; na SILKA você encontra Ofertas incríveis de Vaso para flores, Tanque De Lavar Roupa. Cochos de confinamentos para gado, comedouros e bebedouros para animais, postes padrão de energia e redes de rebaixamento, tubos de metro, de 60, 40 cm, palanques, e postinhos de cimento para cerca, calçada sextavada de várias formas e tamanhos, também prestação serviços com munck... Venha para a Silka, garantimos os melhores preços da região nos faça uma visita e traga o seu orçamento; O endereço fica na Rua das Orquídeas em Nova Guarita MT. FONE: 66 8433-8278- 9691-9728.

CONTAL CONTABILIDADE

CONTAL CONTABILIDADE
Escrita Contábil, Fiscal e Trabalhista de empresas. Escrita Fiscal para Produtor Rural. Contratos e Declarações Fiscais. Contabilidade em Geral. Fone (66) 3574 1204/ 8412 3230

Bom negocio vende-se uma Moto Kasinski

Bom negocio vende-se uma Moto  Kasinski
Vende-se uma Moto Kasinski 250 CL GPR Original 13000 mil km. Ano 2011 modelo 2011 ligar para falar com Paulo Dill de morais na oficina JP Avenida dos migrante em frente a paróquia santo Antonio Nova Guarita MT Fone 66 84292984 / 66 96643103/6684358757

Faz Facil

Faz Facil
Avenida dos Migrantes centro Nova Guarita MT
Construtora Santo
Construtora Santo
Century
Century
Mecânica
Mecânica
Copyright © NG - Notícias de Nova Guarita
Nova Guarita - Mato Grosso - Brasil

Qualquer material nao pode ser publicado, transmitido, reescrito ou distribuido sem autorização

Tenha um site!