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FRAUDE ELEITORAL TRE aciona PF para investigar vereador que 'recebeu' doação de homem morto

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Vereador Roberto Carvalho Barra
O vereador por Lucas do Rio Verde, Roberto Carvalho Barra (PMDB) será investigado pela Polícia Federal (PF) a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após ser constatado na prestação de contas do parlamentar referente às eleições de 2016, um recibo de doação assinado por um homem que morreu em 2012. Com isso, o Pleno do TRE determinou o envio de cópia da prestação de contas do peemedebista para a superintendência da PF. O recibo de doação para a campanha eleitoral tem data de 2 de outubro deste ano.

Roberto Carvalho Barra foi candidato ao cargo de vereador por Lucas do Rio Verde nas eleições municipais de 2016 e prestou contas de sua campanha ao juízo da 21º Zona Eleitoral que ao analisar as contas reprovou-as em razão de haver recursos estimáveis em dinheiro (2 veículos) de origem não identificada. Havia também recebimento de doação no valor de R$ 3 mil por meio de depósito, sendo que a lei - art. 18, parágrafo 1º, da Res. TSE número 23.463 de 2015 determina que valor acima de R$ 1 mil seja realizado por meio de transferência bancária.


Inconformado, o vereador recorreu ao TRE, solicitando a reforma da sentença. Na Corte Eleitoral, o juiz membro Ulisses Rabaneda dos Santos foi o relator do recurso. Ele relevou a irregularidade consistente no depósito de R$ 3 mil, efetuado diretamente na conta do candidato, embora estivesse em desacordo com a lei. Justificou em seu voto que foram apresentados extrato bancário de agosto/2016, constando depósito em dinheiro no valor de R$ 3 mil em 24 de agosto de 2016 e recibo eleitoral constando como doador o prefeito Flori Luiz Binotti, emitido na mesma data. O vereador também apresentou cópia do cheque de mesma titularidade e comprovante de depósito e declaração da gerência da Caixa que somente liberou a transação por meio eletrônico para o doador em 20 de setembro do ano passado.

Tanto a conta bancária de campanha do doador e a do candidato pertencem à mesma agência, razão pela qual o depósito constou como efetuado "em dinheiro". Deste modo, Rabaneda destacou que resta cabalmente demonstrada a origem do valor e a justificativa para a não ocorrência da transferência eletrônica entre contas afastando integralmente a anormalidade.

Quanto às outras irregularidades, que dizem respeito a doações estimáveis em dinheiro referentes à cessão dos veículos automotores realizadas por doadores não identificados, o relator ressaltou. "Há um recibo de R$ 164 que foi assinado por Valiton Flávio Dalbem. No entanto, a propriedade do automóvel pertence a outra pessoa. Outro recibo de R$ 211 foi assinado por Enildo de Almeida Souza (morto em 2012), no dia 2 de outubro de 2017.

Tudo indica o uso de documento falso, na medida em que foi detectado que o nome do doador Enildo consta registrado no Sistema de Controle de Óbito, como tendo falecido em 31 de dezembro de 2012.

"No tocante à doação realizada por Valiton seria até possível admitir a cessão do veículo mesmo constando outrem como proprietário no respectivo documento. Como já decidido por este Colegiado, o fato da pessoa que cedeu o veículo não figurar como o proprietário no CRLV, não descaracteriza a doação, já que a propriedade dos bens móveis se transfere pela tradição. Todavia, a conclusão tomada por esta Corte seria possível desde que desacompanhados de qualquer indício de irregularidade". No caso dos autos não é isso que ocorre", destacou Rabaneda em seu voto.

Para o relator, o recebimento de doação, de pessoa falecida, ainda que irrisória se comparada ao valor total das contas, macula a contabilidade a ponto de sequer se cogitar em aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ao caso.

"Com essas considerações, em harmonia com o parecer ministerial, nego provimento ao recurso eleitoral, mantendo intacta a sentença que desaprovou as contas de campanha de Roberto Carvalho Barra, referentes às eleições 2016", finalizou Ulisses Rabaneta ao determinar que cópia do processo seja remetida à Polícia Federal para apurar eventuais crimes, como o uso de documento falso. (Com informações da assessoria do TRE-MT)

Divulgação/TRE-MT:  Juiz-membro do TRE Ulisses Rabaneda
GD


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