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TJMT concede liberdade a prefeito e servidores de Jangada

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concede liberdade ao prefeito de Jangada (75 km de Cuiabá), Ederzio de Jesus Mendes, conhecido pelo apelido de "Garrincha" (PSDB) e mais 3 servidores da prefeitura do município. Eles foram presos pela Polícia Civil na manhã de quarta-feira (30) por fazer uso de maquinário público em uma propriedade particular na cidade vizinha, Acorizal (a 62 km).
O habeas corpus foi concedido na tarde desta quinta-feira (31) pelo desembargador Gilberto Giraldelli. Além de Garrincha conquistaram a liberdade provisória o secretário de Obras do município, Marcos Antônio Bernadino, e os servidores Otoniel Firmino da Cunha e Deoma Rocha Azambuja.

A advogada Débora Faria, que representa o prefeito e dos servidores, ingressou ainda na quarta-feira com pedido de liberdade dos acusados. Argumentou que a prisão representa “constrangimento ilegal” e que a cessão de maquinários para propriedades particulares está “amparada na legislação municipal” e apontando que a prefeitura promovia diversas parcerias com empresas visando fomentar a economia da região.

No entendimento do desembargador Giraldelli não existe provas concretas da denúncia, pois não existe processo investigativo contra os acusados. “Por se tratar de modalidade de prisão pre-processual, imposta antes da própria instauração das apurações, a custódia derivada do flagrante deverá ser, tão logo comunicado o juízo, imediatamente relaxado ou convolado em prisão preventiva, ou mesmo concedida a liberdade provisória ao segregado”, diz trecho da decisão.

Caso

A Promotoria de Justiça de Rosário Oeste (a 128 km) recebeu denúncia informando que o arrendamento do curtume Jangada, localizado em Acorizal estaria há mais de 30 dias utilizando irregularmente uma pá-carregadeira e a patrola da Prefeitura de Jangada, prejudicando obras em benefícios dos moradores do município, já que uma comunidade rural havia pedido que o maquinário fosse empregado na localidade e sem explicações, não foi atendida.

Ao apurar a denuncia, investigadores encontraram o maquinário da prefeitura de Jangada no curtume. No local, os funcionários Otoniel Firmo da Cunha, 29, e Deomar Rocha Azambuja, 47, trabalhavam no beneficiamento da área.

Durante a abordagem, um dos funcionários informou que trabalhavam na área a mando do prefeito de Jangada, Ederzio. Outra máquina que era usada no local também foi confirmada pertencer a prefeitura de Jangada.

Diante do flagrante, a equipe policial liderada pelo delegado Walter de Melo Fonseca Junior, foi até a prefeitura de Jangada, e deram voz de prisão ao secretário de Obras do município, Marcos Antonio, e ao prefeito Garrincha.

Os funcionários Otoniel e Deomar foram autuados em Acorizal e o flagrante do prefeito e do secretário lavrado na Delegacia da Polícia Civil de Jangada.

Maquinários estão apreendidos e trancados no arrendamento do curtume Jangada e passarão por perícia. As máquinas devem retornar ao município de Jangada, para emprego em obras públicas.


Gestores vão responder por "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio", de acordo com decreto lei 201.


Alcione dos Anjos, repórter do GD


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