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Entidades bloqueiam BR-163 contra mudanças em área ambiental para viabilizar ferrovia Sinop-Pará

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Foto: Divulgação

O bloqueio na rodovia federal começou, esta manhã, em um trecho da Serra do Cachimbo, no município de Castelo dos Sonhos (442 quilômetros de Sinop). Alguns manifestantes levaram faixas cobrando regularização fundiária dos assentamentos, presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da superintendência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Novo Progresso (PA), Agamenon da Silva Menezes, a interdição será de 24 horas neste ponto. Nos próximos dias, deve correr em outros conhecidos como Quilômetro Mil, Pró-Leste, Moraes de Almeida, Caracol, Trairão e Miritituba.
“Caso o governo federal não entenda nossas reivindicações, a interdição começará novamente na Serra do Cachimbo com fechamento às 7h e liberação no mesmo horário do outro dia. Em todos os pontos serão assim. Haverá uma rotação no bloqueio nestes pontos até ocorrer envio do projeto definitivo ao congresso nacional”, disse anteriormente.
O protesto é contra mudanças que definem áreas ambientais. Lideranças em Novo Progresso, por exemplo, apontam que a alteração prejudicaria já que o projeto da construção da ferrovia, que liga Sinop ao Porto de Miritituba (que será feita por grandes empresas do agronegócio). Um dos líderes do manifesto aponta que, "devido a passagem da Ferrogrão foi ‘barganhada’ uma área do parque por uma área produtiva do município" o que pode resultar na "falência do principal setor que movimenta o comércio. Ficarão apenas 3,9% das áreas do município para produção agrícola. Ou seja, mais de 230 mil hectares de terras produtivas vão virar área de preservação ambiental e não existe projeto para beneficiar os agricultores e a cidade”
Em março, representantes dos garimpeiros, madeireiros, associação comercial, Ordem dos Advogados do Brasil, membros de igrejas, clubes de serviços, conselho de pastores e lojas maçônica do município bloquearam a rodovia cobrando revisão ou até mesmo a revogação da medida provisória que criou uma Área de Proteção Ambiental (APA), no Parque Jamanxim, em Novo Progresso, e pretende alterar os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona).
No entanto, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou no mês passado, integralmente, a Medida Provisória 756/16 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
A medida altera os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco para ser construída a ferrovia, chamada de Ferrogrão, que será construída paralela a BR-163, começando em Sinop e indo até Miritituba, no Pará, e será construída por grandes empresas no agronegócio. Temer vetou mudança feita pela Câmara que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que não estava na proposta original.
As principais diferenças de uma Flona para uma APA são que a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.

Em abril, o Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota em que manifestou posição contrária à aprovação do projeto com as modificações do Congresso e informou que recomendaria ao presidente Temer que vetasse o projeto. “O texto representa também um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central”, registrou a nota.

Notícias/Cleber Romero


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