Audiência pública discute regularização fundiária em Confresa

Valdir Barraco se reúne com Fávaro para conhecer o novo CAR estadual
Mudanças no Cadastro Ambiental Rural devem facilitar a vida dos agricultores familiares


O deputado Valdir Barranco (PT) esteve reunido na tarde desta segunda-feira (29) com o vice-governador e secretário de estado de meio ambiente, Carlos Fávaro. Em pauta, o desembargo das cerca de 120 mil famílias de agricultores familiares que estão impedidas de comercializarem seus produtos por falta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades.


De acordo com o deputado, a dificuldade de cadastro dos lotes no sistema operado pelo governo federal é o grande entrave do processo. “O CAR não permite o cadastro lote a lote, mas apenas dos perímetros rurais. Isso impede que o agricultor familiar tenha acesso a documentação de sua propriedade e, consequentemente, a comercialização de seus produtos e a aquisição de créditos. Viemos solicitar ao Estado soluções para o desembargo destas famílias.”

O secretário de políticas agrárias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri), adão da Silva, também participou da reunião. “Todos sabemos das dificuldades financeiras destas famílias, principalmente dos assentados da reforma agrária. Mesmo assim, algumas delas ainda conseguem produzir um pouco leite, carne e hortifrutigranjeiros. Contudo, sem o CAR, ninguém consegue comercializar formalmente a produção permanecendo em uma situação muito difícil por falta de renda pra tocar a produção e vida.”

Carlos Fávaro garantiu que o governo está resolvendo o problema. Segundo ele, um CAR estadual entrou em operação ontem (29), em caráter experimental. O novo sistema possibilita o cadastro de propriedades lote a lote e não apenas por perímetro, como ocorre com o sistema operado pelo governo federal que deixa de funcionar em Mato Grosso. Segundo o secretário, 120 mil cadastros já foram migrados do sistema federal para o estadual que deve passar a operar em definitivo em cerca de 30 dias.

Entre as funcionalidades do novo sistema está a lista única de pendências, o que deve acelerar o processo. Segundo Fávaro, o CAR nacional é mais burocrático e lento. “Pra se ter uma idéia, nos últimos três anos o sistema nacional recebeu 113.500 pedidos de regularização. Deste total, apenas 2.400 foram analisados e 90 deferidos. Os demais apresentaram divergências em diversas etapas que eram apontadas em várias listas dificultando a retificação. No CAR estadual a lista única facilita a visualização de problemas e a resolução.”

O deputado Barranco avaliou a reunião como positiva. “Desde minha gestão como superintendente do Incra venho cobrando mudanças no sistema de cadastro rural. Esperamos que esse novo CAR funcione e que o cadastro lote a lote facilite de  vez a vida dos agricultores familiares, em especial dos assentados da reforma agrária. Coloco minha experiência à disposição da SEMA para ajudar no que for preciso e vou continuar buscando saídas para o desenvolvimento da agricultura familiar no nosso estado”, concluiu o deputado.


Robson Fraga

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