Deputado de MT propõe lei para reduzir volume de alarmes residenciais e comerciais

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A penalidade vai de notificação até multas.
Deputado de MT propõe lei para reduzir volume de alarmes residenciais e comerciais
Foto: Reprodução/Internet
Ficará expressamente proibido perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por alarmes instalados em residências e estabelecimentos comerciais de qualquer forma que contrarie os níveis máximos de intensidades e normas, caso Projeto de Lei de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB) seja aprovado.


Autor do projeto de lei deputado Oscar Bezerra
De acordo com o PL, o uso de alarmes sonoros de segurança, residencial ou comercial, será permitido, desde que o sinal sonoro não se prolongue por tempo superior a 10 minutos no período diurno, 3 minutos no período noturno, o limite máximo deverá ser de 80 dB (A) a 05 metros e em caso de mecanismo de ruído intermitente, os intervalos de acionamento do mecanismo não podem ser inferior a 180 minutos.
As medições devem ser efetuadas com medidor de nível sonoro, como especificado na norma IEC 651 (Sound Level Meters) – Sonômetros. Deve ser utilizada a escala de compensação (A) e respostas de leitura rápida. O nível sonoro deve ser medido no local e hora de ocorrência do suposto incômodo.
A penalidade vai de notificação até multas. Nas infrações leves a multa será de R$ 300, em casos graves o valor será de R$ 600 e em infrações gravíssimas a multa será de R$ 1 mil.
Nas redes sociais, a população de Mato Grosso não tem aprovado o projeto do deputado Oscar Bezerra, pois de acordo com pesquisas divulgada no fim do ano de 2016, o Estado foi apontado como o mais violento do Brasil com taxa de 42 mortes a cada 100 mil habitantes. Eles acham que o projeto vai facilitar a vida dos criminosos.
Fonte: Da Redação Centroeste News

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