Notícias Gerais

MP consegue liminar contra frigorífico de Rondonópolis que não concedia descanso semanal a trabalhadores

Notícias Relacionadas

Resultado de imagem para IMAGEM DE FRIGORÍFICOO Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na última terça-feira (17) liminar contra o frigorífico Agra Agroindustrial de Alimentos S/A, localizado no município de Rondonópolis, pela não concessão do descanso semanal remunerado. A empresa conta hoje com mais de 800 empregados.
Pela decisão, o frigorífico deverá conceder, de imediato, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador lesado, o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a cada sete dias (sendo seis de trabalho e um de descanso), preferencialmente aos domingos, nos termos da lei. A multa, se aplicada, será revertida a projetos em benefício da sociedade.
O MPT aguarda a condenação definitiva do frigorífico e a análise do pedido de pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil. De acordo com o procurador do Trabalho Bruno Choairy, a situação foi considerada grave não só pelo número reiterado de ocorrências, mas também pela quantidade absurda de dias consecutivos de trabalho que os empregados eram obrigados a cumprir. Houve casos de pessoas que laboraram 19, 31 e até 41 dias sem descanso.
“A responsabilização na hipótese de dano moral coletivo não tem apenas função compensatória, ante a impossibilidade de ressarcir algo que não tem equivalência econômica, mas adota também um caráter sancionatório punitivo. Acentue-se ainda o caráter preventivo da reparação, que possui, também, o escopo de evitar que outras infrações de impacto coletivo continuem a ocorrer”.
Choairy pontua que, além do risco de adoecimento e de acidentes ocasionados pelo excesso de trabalho, o desrespeito ao direito ao repouso semanal remunerado oferece à Agra Agroindustrial uma vantagem competitiva com relação às demais empresas que observam a legislação. A prática, chamada de dumping social, consiste em diminuir os custos de produção por meio da precarização da mão de obra.
Somente em novembro do ano passado, 161 casos de irregularidades na concessão de descanso semanal remunerado foram constatados. De outubro de 2015 a março de 2016, foram registradas 930 ocorrências.

O juiz do Trabalho Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, falou sobre os motivos que o levaram a conceder a liminar. “Pelos documentos juntados pelo Ministério Público do Trabalho, (…) restaram demonstrados os requisitos autorizadores para a concessão de tutela provisória de urgência, ou seja, o caráter continuado das lesões, podendo atingir, a cada novo momento e a todo momento, os atuais e eventuais futuros empregados, bem como os abusos cometidos pela ré, visto que os empregados estão sendo lesados em direitos com a violação ao limite legal da jornada de trabalho, sendo obrigados a trabalhar continuamente, sem descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.

AGORA MATO GROSSO


Nenhum comentário:

Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.

Vidronova vidros e decorações

Vidronova vidros e decorações
Nova Guarita fone: 98467 3121:

XI FESCABG

XI FESCABG
Em Nova Guarita M,T

Agora em Nova Guarita você pode contar com Restaurante e Lanchonete Iza,

Agora em Nova Guarita você pode contar com Restaurante e Lanchonete Iza,
Restaurante e Lanchonete Iza, almoço com self-service, prato feito, prato por peso e todas as noites servindo lanches, pastéis e porções, as sextas feiras, espetinhos, sábado rodízio de caldos, e nos domingos almoço com rodízio de churrasco! Também temos sorveteria ao lado, com barcas de açaí, açaí na tigela e sorvetes em geral. Venha saborear as delicias do mais novo restaurante da Cidade, você não vai se arrepender! Ingredientes selecionados, amor no preparo e ótimo atendimento você só encontra aqui.

salão Studio mulher

salão Studio mulher
Studio mulher salão de beleza sempre cuidando da sua beleza Cortes feminino e masculino, química progressiva definitiva colagem hidratação e cauterização manicure e pé de Curi. E para você gestante ou crianças trabalhamos com a escova orgânica. Venha nos fazer uma visita E também com representação o boticário natura Avon e importados. O salão Studio mulher fica localizado NA Avenida dos migrante cento nº 911 Nova Guarita-MT

Panificadora e Confeitaria Doce Mania

Panificadora e Confeitaria Doce Mania
Quem conhece não discute. A Panificadora e Confeitaria Doce Mania é a melhor para sua clientela. Café da manhã, pães, bolos, doces, pizza pronta de vários sabores, todos os dias. Seja qual for o seu apetite, a padaria e confeitaria Doce Mania sempre tem algo para satisfazê-lo. Avenida dos migrantes centro Nova Guarita. Telefone: 66 3574 1141

TRIBOS BARTENDER

TRIBOS  BARTENDER
Leve um diferencial para sua festa de casamento, aniversário, formatura, debutante, eventos em geral surpreenda seus convidados com coquetéis e drinks diferenciados.

Primeiro e maior portal de notícias de Nova Guarita - MT

Primeiro e maior portal de notícias de Nova Guarita - MT

NOVATORRE CONSTRUÇÕES. Nova Guarita MT

NOVATORRE CONSTRUÇÕES. Nova Guarita MT
Entre em contato conosco e faça o seu orçamento, nosso lema é alicerçar sonhos e construir realidade. Não deixe pra depois, ligue agora mesmo (66)9624-0718 ou 8425-0106, nós temos os melhores produtos e serviços que você precisa para a sua obra

Jaykison S. Oliveira

Jaykison S. Oliveira
Agora você pode contar Jaykison S. Oliveira Contabilidade & informática: Travessa dos Parecis, 85, Setor Norte, Centro, Colider/MT Tel.: (66) 3541-468. Cel..: (66) 9614-9776 “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”Chico Xavier

SILKA ATESANATO DE CONCRETO

SILKA ATESANATO DE CONCRETO
Em Nova Guarita, a empresa SILKA ARTEFATOS de CONCRETO, trabalha na Fabricação de produtos de concreto; na SILKA você encontra Ofertas incríveis de Vaso para flores, Tanque De Lavar Roupa. Cochos de confinamentos para gado, comedouros e bebedouros para animais, postes padrão de energia e redes de rebaixamento, tubos de metro, de 60, 40 cm, palanques, e postinhos de cimento para cerca, calçada sextavada de várias formas e tamanhos, também prestação serviços com munck... Venha para a Silka, garantimos os melhores preços da região nos faça uma visita e traga o seu orçamento; O endereço fica na Rua das Orquídeas em Nova Guarita MT. FONE: 66 8433-8278- 9691-9728.

CONTAL CONTABILIDADE

CONTAL CONTABILIDADE
Escrita Contábil, Fiscal e Trabalhista de empresas. Escrita Fiscal para Produtor Rural. Contratos e Declarações Fiscais. Contabilidade em Geral. Fone (66) 3574 1204/ 8412 3230

Bom negocio vende-se uma Moto Kasinski

Bom negocio vende-se uma Moto  Kasinski
Vende-se uma Moto Kasinski 250 CL GPR Original 13000 mil km. Ano 2011 modelo 2011 ligar para falar com Paulo Dill de morais na oficina JP Avenida dos migrante em frente a paróquia santo Antonio Nova Guarita MT Fone 66 84292984 / 66 96643103/6684358757

Faz Facil

Faz Facil
Avenida dos Migrantes centro Nova Guarita MT
Construtora Santo
Construtora Santo
Century
Century
Mecânica
Mecânica
Copyright © NG - Notícias de Nova Guarita
Nova Guarita - Mato Grosso - Brasil

Qualquer material nao pode ser publicado, transmitido, reescrito ou distribuido sem autorização

Tenha um site!